TERMO DE USO – ENVVIA – CONTRATO 2024.1
TECNOLOGIA B2B LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.428.846/0001-19, com sede em AVENIDA ENGENHEIRO FRANCISCO JOSÉ LONGO, 149 – SALA 21 – BAIRRO JARDIM SÃO DIMAS / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu responsável legal, e a CONTRATANTE, identificada pelos dados fornecidos digitalmente no momento da contratação, firmam o presente contrato conforme as cláusulas abaixo:
1.1 O presente contrato regula a relação entre as partes para o fornecimento do serviço ENVVIA, conforme descrito no site oficial da CONTRATADA.
1.2 A contratação é formalizada mediante aceite no site, pagamento da mensalidade, em área de membros, ou diretamente com consultores autorizados.
1.3 O plano e as especificações contratadas serão escolhidos no momento da adesão e terão termos definidos com o vendedor responsável ou descrição do site.
1.4 A CONTRATADA poderá ofertar promoções especiais, cujas condições serão divulgadas no site oficial.
2.1 A CONTRATANTE deverá manter seu WhatsApp atualizado e em funcionamento conforme as especificações técnicas repassadas pela CONTRATADA.
2.2 É indispensável o uso de uma conexão de internet estável para assegurar o funcionamento contínuo dos serviços.
2.3 A CONTRATADA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de:
2.4 Em caso de interrupções superiores a 24 horas imputáveis à CONTRATADA, a CONTRATANTE poderá requerer extensão proporcional do período contratado, mediante notificação formal.
3.1 O valor mensal do plano é de R$ 399,90, fixo, sem cobranças adicionais por aparelhos conectados ou mensagens enviadas.
3.2 O pagamento será realizado mensalmente por cartão de crédito, PIX, plataforma de pagamento ou outro meio previamente acordado com a CONTRATADA.
3.3 A CONTRATADA emitirá os comprovantes e disponibilizará digitalmente.
4.1 Garantir o funcionamento do sistema em servidores dedicados por cada assinante, proporcionando maior estabilidade e segurança.
4.2 Oferecer suporte técnico por meio de WhatsApp ou e-mail, em horário comercial, das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira, ou 24h através de assistentes por IA (Inteligência Artificial).
4.3 Respeitar todas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
5.1 Utilizar o sistema de forma ética e em conformidade com as políticas do WhatsApp, evitando práticas abusivas como spam.
5.2 Garantir que o conteúdo das mensagens enviadas esteja de acordo com as leis brasileiras, incluindo, mas não se limitando a, normas de proteção ao consumidor, privacidade e propriedade intelectual.
5.3 Manter os dados cadastrais atualizados e assegurar o acesso diário aos meios de comunicação cadastrados.
6.1 A CONTRATADA não se responsabiliza por banimentos ou suspensões de números no WhatsApp, pois trata-se de uma plataforma de terceiros com políticas próprias.
6.2 A CONTRATANTE assume a responsabilidade por qualquer dano decorrente do uso indevido do sistema, incluindo envio de mensagens não autorizadas ou práticas que violem as políticas do WhatsApp.
7.1 O cancelamento deve ser solicitado por WhatsApp no telefone: 12 3197-2997.
7.2 Após a solicitação, a CONTRATANTE poderá utilizar o serviço até o término do período já pago.
7.3 Não será realizado reembolso de valores referentes a períodos não utilizados.
7.4 Em caso de descumprimento das obrigações pela CONTRATADA, o contrato poderá ser rescindido, assegurando-se ao CONTRATANTE o direito à restituição proporcional dos valores pagos.
8.1 As partes comprometem-se a tratar os dados pessoais conforme as disposições da LGPD.
8.2 A CONTRATADA adota medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.
9.1 As partes elegem o foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.